Requerimento nº 10.772/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento das deputadas Lohanna e Andréia de Jesus e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que os recursos dos editais do Fundo Estadual de Cultura – FEC – sejam destinados também às organizações da sociedade civil – OSCs –, como ocorria até o ano de 2019.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.