Requerimento nº 10.767/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves, Andréia de Jesus e Lohanna aprovado na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – Appa – em Belo Horizonte pedido de informações para esclarecer: a) as razões da contratação por meio de dispensa de licitação da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – Appa – Cultura & Patrimônio –, para execução do projeto “Via das Artes”, por meio do Convênio nº 11.762 CODEMIG/GECOP/CENTRAL DE CONTRATOS, cujo objeto era realização dos corredores sonorizados no Carnaval de 2025, do Município de Belo Horizonte; b) as razões para solicitação, por meio da Appa, de termo aditivo ao Convênio citado, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), após a realização do carnaval; c) se os serviços contratados no âmbito do referido convênio ocorreram por meio de chamamento público e/ou tomada de preços; d) os critérios utilizados para selecionar os blocos que desfilaram no corredor sonorizado e quem participou desse processo de seleção; e) o que foi oferecido a cada bloco contemplado no âmbito do referido Convênio, considerando os altos valores despendidos.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.