Requerimento nº 10.754/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Lohanna e Beatriz Cerqueira aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja revitalizado e mantido em condições plenas de funcionamento o Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR –, com observância inclusive de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que ali atuam, de modo que o CMRR possa cumprir sua competência e suas atribuições conforme previstas no art. 34 do Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023. Esta solicitação decorre do evento Sempre Vivas 2025, ciclo de debates promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 13 de março de 2025 sobre o tema “Mulheres e Emergências Climáticas: protagonismo, construção da resiliência e justiça climática”.

Sala das Reuniões, 1º de abril de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.