Requerimento nº 10.719/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Cristiano Silveira e da deputada Nayara Rocha aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 01/04/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede estadual de ensino com vistas a atuarem na inclusão e no desenvolvimento das crianças e adolescentes com deficiência, notadamente as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 31/03/2025, que teve por finalidade debater os desafios enfrentados pelas pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – no Estado.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.