Requerimento nº 10.714/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Nayara Rocha e Ana Paula Siqueira e do deputado Cristiano Silveira aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para adequar o valor das indicações de emendas parlamentares destinadas à instalação de parques e salas multissensoriais com vistas a otimizar o tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem em todo o Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 31/03/2025, que teve por finalidade debater os desafios enfrentados pelas pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – no Estado.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.