Requerimento nº 10.709/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do deputado Zé Guilherme aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – e ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica – Denmo –, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/3/2025, que teve por finalidade debater a situação do paciente com Neuromielite Óptica – NMO – no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.