Requerimento nº 10.708/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do deputado Zé Guilherme aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec-SUS – pedido de providências para que seja elaborado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT – para a doença do espectro da neuromielite óptica – NMO –, visando promover a incorporação de tecnologias e procedimentos que garantam o acesso ao diagnóstico, a tratamentos e a medicamentos pelas pessoas com essa doença rara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/3/2025, que teve por finalidade debater a situação do paciente com Neuromielite Óptica – NMO – no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2025.

Maria Clara Marra, (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.