Requerimento nº 10.684/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre os motivos que levaram a refinaria a não cumprir o prazo determinado na Condicionante 48, que previa o acompanhamento da situação de saúde dos moradores devido à ocorrência de odor e aos possíveis impactos causados pelos poluentes gerados pela refinaria, e do envio à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, em 27/2/2025, de uma nova proposta de estratégia para atendimento à referida condicionante que seria integrada à execução de um novo contrato de educação ambiental, assinado em 4/1/2025, e seja informado com qual empresa foi assinado esse novo contrato.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 20/3/2025, que teve por finalidade debater com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité, os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, dentre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.