Requerimento nº 10.632/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual, especialmente no que depender da companhia, com o objetivo de facilitar o acesso e a adoção dessa tecnologia pelos consumidores.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2025, que teve por finalidade debater as demandas reprimidas na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – referentes aos projetos de implementação de energia fotovoltaica e às respectivas obras paralisadas, sob o prisma dos impactos causados aos contribuintes que solicitam o serviço e recebem negativas injustificadas.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: A energia solar individual tem se mostrado uma alternativa eficiente e sustentável para a geração de energia elétrica, permitindo aos consumidores reduzir custos e contribuir com a preservação ambiental. No entanto, o processo de implementação dessa tecnologia pode ser dificultado por uma série de exigências burocráticas, que muitas vezes tornam o procedimento demorado e complexo. Assim, é fundamental que a Cemig, como prestadora do serviço de fornecimento de energia, adote medidas que promovam a desburocratização das etapas que envolvem a adesão à energia solar, como a análise de projetos, a aprovação de instalações e o processo de conexão à rede elétrica. Solicita-se, portanto, informações sobre se há planos para simplificar esses processos e torná-los mais ágeis, garantindo que os consumidores possam adotar a energia solar de maneira mais rápida e eficiente, sem prejuízo das normas técnicas e de segurança.