Requerimento nº 10.631/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a existência de um processo de avaliação de desempenho dos servidores e possíveis terceirizados responsáveis pela realização das religações de energia e os critérios adotados para essa avaliação.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2025, que teve por finalidade debater as demandas reprimidas na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – referentes aos projetos de implementação de energia fotovoltaica e às respectivas obras paralisadas, sob o prisma dos impactos causados aos contribuintes que solicitam o serviço e recebem negativas injustificadas.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: A avaliação de desempenho é uma ferramenta essencial para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos consumidores, especialmente em processos críticos como as religações de energia. O serviço de religação deve ser realizado de forma rápida e eficaz, minimizando os transtornos para os consumidores e garantindo a continuidade do fornecimento de energia. Dessa forma, é importante compreender se existe um processo formal de avaliação para os servidores e terceirizados envolvidos nessa atividade, a fim de assegurar que os critérios de qualidade e eficiência sejam cumpridos, além de garantir que os responsáveis pela execução dos serviços estejam devidamente qualificados para tal. Solicita-se, portanto, informações sobre as práticas de avaliação de desempenho adotadas pela Cemig nesse contexto.