Requerimento nº 10.628/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a possibilidade de implementação de ações específicas para atender as comunidades rurais, garantindo o acesso facilitado aos serviços oferecidos, com foco na expansão da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e melhoria no atendimento ao cliente nessas regiões.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 13/3/2025, que teve por finalidade debater as demandas reprimidas na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – referentes aos projetos de implementação de energia fotovoltaica e às respectivas obras paralisadas, sob o prisma dos impactos causados aos contribuintes que solicitam o serviço e recebem negativas injustificadas.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: A implementação de um plano de trabalho direcionado para o atendimento das comunidades rurais visa garantir maior acesso, segurança e qualidade no fornecimento de energia elétrica para as áreas distantes dos centros urbanos, onde frequentemente a infraestrutura é deficiente. A expansão e melhoria na distribuição de energia elétrica, assim como a otimização do atendimento técnico e emergencial, são essenciais para assegurar que essas localidades tenham um serviço de energia adequado e eficiente. Além disso, a implementação de ações específicas, como o suporte a sistemas de energia alternativa, pode ser uma solução viável para as regiões mais remotas. Vale destacar que, devido à geografia de Minas Gerais e à diversidade de seus municípios, é crucial que a Cemig desenvolva estratégias específicas para minimizar o impacto de interrupções no fornecimento e garantir o acesso contínuo aos serviços essenciais, promovendo a inclusão energética no estado.