Requerimento nº 10.592/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo a requerimento do deputado Grego da Fundação aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MD –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o envelhecimento das pessoas com deficiência e para o investimento em políticas de cuidados que aumentem a disponibilidade e a qualidade da prestação do cuidado e garantam suporte às cuidadoras, aos cuidadores e às pessoas que compõem a rede de apoio das pessoas com deficiência ou que apresentam algum grau de dependência.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/3/2025, que teve por finalidade debater o tema da campanha para o Dia Internacional da Síndrome de Down de 2025: “Suporte para quem precisa. Todos juntos apoiando a inclusão! Seja rede de apoio!”.

Sala das Reuniões, 25 de março de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.