Requerimento nº 10.547/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre o Edital nº 1/2025, para apresentação de projetos culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC – do Município de Vespasiano, nas quais se esclareçam os motivos para o não lançamento do edital no prazo adequado, comprometendo a captação de recursos; para o prazo de inscrições ter sido reduzido, dificultando a participação de proponentes; para a composição da comissão da LMIC ter sido apenas após o lançamento do edital, sem ampla divulgação dos seus integrantes; e ainda as medidas que serão adotadas para corrigir os prejuízos causados aos proponentes que perderam a oportunidade de captar recursos devido ao atraso no processo e para evitar que esses problemas se repitam nos próximos editais; se há possibilidade de ajustes no processo atual para permitir a viabilização da captação de recursos, mesmo após o pagamento do IPTU; e as providências que a Secretaria Municipal de Cultura de Vespasiano pretende tomar para garantir maior transparência e participação da sociedade civil nos próximos chamamentos públicos.

Sala das Reuniões, 19 de março de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.