Requerimento nº 10.458/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo – CAO-MA –, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apurem as razões do acionamento indevido de sirenes, em 12/3/2025, para aviso de rompimento de barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro e procedam à responsabilização da empresa Anglo American no tocante à reparação dos danos socioambientais decorrentes desse acionamento.

Sala das Reuniões, 14 de março de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.