Requerimento nº 10.450/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre a data em que foram concluídas as obras para segregação da rede de oleosos e de águas contaminadas e para o aumento da capacitância da Estação de Tratamento de Dejetos Industriais – ETDI –, conforme previsto na Condicionante nº 40, da revalidação da licença de operação da refinaria.

Sala das Reuniões, 14 de março de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.