Requerimento nº 10.448/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre o status atual da elaboração do estudo de impacto à saúde dos moradores, nos bairros de entorno da refinaria (Petrovale/Ibirité, Petrovale/Betim, Petrolina, Cascata, Jardim das Rosas, Imbiruçu, Amazonas e Palmeira). Reitera-se que a demanda é relativa à Condicionante nº 45 da revalidação da Licença de Operação da Regap e que o estudo deverá ser finalizado em 27/7/2025.

Sala das Reuniões, 14 de março de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.