Requerimento nº 10.402/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Lud Falcão aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – pedido de providências para a designação de um perito médico para trabalhar no posto de atendimento do INSS em Pirapora, o qual também presta serviços à população de Buritizeiro e região.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: Atualmente, a carência de perito médico em Pirapora tem causado grandes transtornos às populações desse município, de Buritizeiro e das demais cidades da região, que dependem desse serviço essencial para a realização de perícias médicas, indispensáveis para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A necessidade de deslocamento para outras cidades gera dificuldades logísticas e financeiras aos segurados, muitos dos quais se encontram em condições de saúde debilitadas. Cabe ressaltar que Pirapora se destaca como um polo regional de atendimentos médicos, sendo referência para diversos municípios vizinhos. A designação de um perito médico para essa unidade não só atenderia à grande demanda local, mas também garantiria maior eficiência e celeridade no processamento dos benefícios concedidos pelo INSS, proporcionando aos cidadãos mais dignidade e acesso a seus direitos.  Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.