Requerimento nº 10.307/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 36ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/12/2024, que teve por finalidade debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de assistente social e psicólogo no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2024.

Leonídio Bouças (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública.