Requerimento nº 10.178/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Leleco Pimentel, Marquinho Lemos e Doutor Jean Freire aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20/02/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MDR –, ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs – em Fortaleza e ao Tribunal de Contas da União – TCU – pedido de providências para que sejam verificados o cumprimento das competências institucionais do Dnocs em sua área de atuação no Estado de Minas Gerais, as entregas de serviços à população, bem como problemas relacionados à atual gestão da Coordenadoria Estadual do Dnocs em Minas Gerais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 25ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 17/12/2024, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs -, tais como deterioração do prédio do referido órgão e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados desta comissão, durante visita à sede do órgão, na Coordenadoria Regional de Montes Claros.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.