Requerimento nº 10.175/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para solucionar com urgência a interrupção do abastecimento de água nas comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no município de Ibiracatu, que já se arrasta desde novembro de 2024. A falta desse serviço essencial tem causado sérios prejuízos à população, afetando a dignidade dos moradores e comprometendo o funcionamento de serviços públicos fundamentais, como as escolas locais, que correm o risco de fechamento. Diante da gravidade do problema e do impacto direto na vida de centenas de famílias, solicitamos que sejam adotadas medidas emergenciais para restabelecer, de forma imediata e definitiva, o abastecimento de água nessas localidades. Reiteramos, ainda, a necessidade de retomar o estudo do Projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia, garantindo o abastecimento sustentável para mais de 50 mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: A interrupção prolongada do abastecimento de água nas comunidades de Campo Alegre e São Domingos, no município de Ibiracatu, desde novembro de 2024, representa uma grave violação ao direito fundamental de acesso à água, comprometendo a dignidade e o bem-estar da população. O fornecimento irregular tem gerado sérios transtornos para centenas de famílias, impactando diretamente a rotina doméstica, as atividades econômicas e os serviços públicos essenciais, como as escolas locais, que enfrentam o risco iminente de fechamento por falta de condições mínimas para funcionamento.

A água é um recurso indispensável à saúde pública, à segurança alimentar e ao desenvolvimento social. A sua escassez ou ausência expõe a população a riscos sanitários e sociais inaceitáveis, sobretudo em comunidades já vulneráveis. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – tem a obrigação de garantir um serviço contínuo e eficiente, sendo inadmissível que a situação se arraste por meses sem uma solução definitiva.

Diante desse cenário, solicitamos providências urgentes da Copasa para restabelecer, de forma imediata e permanente, o abastecimento nas localidades afetadas. Além disso, reforçamos a necessidade de retomar os estudos do Projeto Semiárido, que prevê a captação de água do Rio São Francisco e sua transposição até Varzelândia. Essa iniciativa, além de solucionar problemas emergenciais, representa uma alternativa sustentável para garantir o abastecimento hídrico a mais de 50 mil moradores das regiões de Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu e Varzelândia, reduzindo a recorrência dessas crises e promovendo segurança hídrica no médio e longo prazo.

Assim, instamos esta Casa e os órgãos competentes a adotarem medidas imediatas para assegurar o direito fundamental à água para as comunidades de Campo Alegre e São Domingos, garantindo dignidade, saúde e qualidade de vida para seus moradores.