Requerimento nº 10.128/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – pedido de informações sobre a possível tentativa de cerceamento à liberdade de expressão na 3ª Mesa Redonda – “Diversidade, inclusão e dignidade humana: avanços e desafios para a igualdade” –, parte da programação da XXII Semana de Estudos da Escola de Minas da Ufop, cujo tema era “Construindo pontes na era da tecnologia”, a cujos participantes foi solicitado que evitassem abordar temas como os rompimentos de barragens de mineradoras, suas consequências jurídicas, impactos sociais e ambientais, bem como questões relacionadas às vítimas, enfatizando-se que a mesa contaria com um mediador responsável por conduzir a discussão, intervir sempre que necessário para evitar “polêmicas” e limitar os debates a determinados temas; e sobre os critérios adotados para a definição das diretrizes do evento, explicitando-se se houve, de fato, qualquer interferência externa no conteúdo das discussões.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.