Requerimento nº 10.093/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na comunidade indígena de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: A presente proposição atende ao pedido de lideranças representantes da comunidade tradicional indígena de São Gonçalo, no distrito de Barra Longa, que está buscando junto ao Estado de Minas Gerais o tombamento da Gruta dos Botocudos como patrimônio natural e cultural de valor inestimável para a nossa história. A Gruta dos Botocudos não representa apenas uma formação geológica de grande importância, mas também um símbolo de resistência e da cultura do povo indígena Botocudo, que habitou essa região. Com cerca de 80 metros de extensão, a gruta está situada a aproximadamente 7 km do centro urbano de Barra Longa, constituindo um atrativo turístico de grande potencial. A Gruta dos Botocudos é dividida em três salões, com um caminho interno formado por subidas no topo. Caracteriza-se por ser um local de rara beleza, com seu entorno originalmente coberto por mata nativa da Mata Atlântica, além da presença de morcegos hematófagos e depósitos de minerais raros, como estalagmites de opala. É a única gruta de formação geológica em micaxisto conhecida no Estado de Minas Gerais, apresentando paredes de malacacheta e quartzo, além de formações raras de opala. Durante o período da escravidão, a gruta foi utilizada como abrigo por indígenas e pessoas que haviam sido escravizadas, reforçando seu valor histórico e cultural. O bem está registrado em inventário municipal, reconhecendo seu valor, no entanto, a comunidade local requer o tombamento em nível estadual, dada a relevância do bem e a necessidade de sua efetiva proteção. Justifica-se o tombamento estadual da Gruta dos Botocudos pelas seguintes razões: – Proteção do Patrimônio Natural e Cultural: A formação geológica da gruta deve ser preservada para futuras gerações. O tombamento proporcionará proteção legal, impedindo sua destruição e garantindo sua conservação. – Valorizacão da Memória dos Botocudos: A gruta é um importante testemunho da história do povo Botocudo e de sua presença na região. O tombamento assegurará o reconhecimento e a preservação de sua cultura e identidade. – Desenvolvimento do Turismo Sustentável: A gruta tem grande potencial para o turismo sustentável, que pode gerar benefícios econômicos para a comunidade em harmonia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. – Educação e Conscientização: O tombamento da gruta contribuirá para o reconhecimento e a educação da população, bem como dos visitantes sobre a importância do patrimônio histórico, cultural e espeleológico. Importante destacar que desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, o aumento do tráfego pesado nas imediações tem causado impactos na infraestrutura local, incluindo a destruição da ponte de acesso à gruta. Isso levanta preocupação sobre possíveis danos às formações geológicas da gruta, tornando o tombamento ainda mais urgente. Diante de todos esses fatores, é fundamental que a Gruta dos Botocudos seja acautelada pelo Estado de Minas Gerais por meio do instrumento de tombamento, garantindo sua preservação para esta e as futuras gerações, conforme preconiza o art. 225 da Constituição Federal. O tombamento resguardará um local de inestimável valor histórico e natural, assegurando que sua memória e importância sejam perpetuadas na cultura mineira.