Requerimento nº 10.050/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para a realização de uma avaliação técnica e elaboração de um relatório atualizado sobre a qualidade da água disponibilizada para a comunidade de Lapinha da Serra, localizada no Município de Santana do Riacho, no qual constem, se necessário, medidas de mitigação para garantir o fornecimento adequado e seguro.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: A presente demanda nos foi apresentada pela Associação de Moradores de Lapinha da Serra. Conforme relatado, a mencionada comunidade é abastecida pela mina da Cachoeira do Paraíso, a qual sofre intensa interação humana, o que tem gerado preocupações quanto à potabilidade da água e seus possíveis impactos à saúde da população.