Requerimento nº 10.041/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências com vistas à realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino – SREs –, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas, com a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes, e com o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.