Requerimento nº 10.038/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade de encaminhamento antecipado dos resultados do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem – para as secretarias municipais de educação, a fim de que, ao serem disponibilizados os resultados para os pais e responsáveis, essas secretarias já tenham organizado com mais tempo hábil as turmas, os fluxos e o planejamento de matrículas, de forma a proporcionar uma transição mais eficiente e tranquila para os alunos que ingressam nas redes municipais de ensino.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.