Requerimento nº 10.035/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam realizadas a reestruturação, a restauração e as melhorias das instalações do prédio escolar da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, no Município de Ouro Fino, atendendo a solicitação apresentada pela direção da instituição.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Segundo as informações encaminhadas ao nosso mandato pela direção da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, do município de Ouro Fino, a necessidade das melhorias do prédio da instituição foi constatada pelos engenheiros da Secretaria de Estado de Educação, bem como pela Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, que efetuaram uma vistoria na escola.  Na instituição existem algumas salas interditadas por conta de rachaduras, além de instalações elétricas bastante precárias, o que justifica a necessidade de urgência para a reestruturação e realização de restauração e melhorias das instalações do prédio escolar, oferecendo, assim, as condições adequadas para desenvolvimento das atividades escolares, bem como para a segurança e conforto de toda comunidade escolar.  Pelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.