Requerimento nº 9.763/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao sócio-gerente da Phormar Assessoria Ltda. – EPP, e m Juiz de Fora, pedido de informações a respeito dos indícios de descumprimento dos contratos referentes a prestação de serviços na organização de eventos para a formatura do 3º ano da turma de 2024 da Escola Estadual Antônio Carlos, de Juiz de Fora.

Sala das Reuniões, 17 de dezembro de 2024.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.