Requerimento nº 9.693/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 10/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur – pedido de providências para que o cadastramento dos ambulantes autorizados à comercialização de produtos durante o Carnaval 2025, em Belo Horizonte, seja realizado de maneira digna, em contraposição ao ocorrido no cadastramento para o Carnaval 2024.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 23ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/12/2024, que teve por finalidade debater o planejamento do Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, bem como para tratar das ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual contra as mulheres durante esse período.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.