Requerimento nº 9.680/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revertida a coabitação da Escola Estadual São Luiz Gonzaga com a Escola Estadual Brasilino Alves Pereira, ambas em Elói Mendes, de modo que seja mantido o funcionamento regular da Escola Estadual São Luiz Gonzaga na Rua Monsenhor Umbelino, nº 424, Bairro Centro, nesse município.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Conforme demanda recebida pelo nosso mandato, a comunidade escolar da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, situada em Elói Mendes-MG, foi comunicada que, a partir de 2025, terá que deixar o prédio que ocupa atualmente e coabitar o prédio da Escola Estadual Brasilino Alves Pereira. Ocorre que, a referida decisão pegou a todos de surpresa, já que, não houve diálogo com a população envolvida e nem com os profissionais da educação lotados na escola. Ademais, a comunidade escolar não concorda com a coabitação imposta e questiona como se dará a absorção da grande demanda de alunos atendidos pela Escola Estadual São Luiz Gonzaga, cerca de 450 alunos, do 6º ao 9º ano. Conforme relatos, a Escola Estadual Brasilino Alves Pereira, foi planejada para alunos dos anos iniciais e não possui estrutura física para receber alunos dos anos finais do ensino fundamental. Isto, pois, as instalações foram pensadas para alunos menores. Reiteramos a brutalidade de uma medida tão danosa sem a participação da comunidade escolar nos debates. A medida impacta no sentimento de pertencer dos alunos, afeta a logística das famílias e comunidade do entorno, que ao longo de 20 anos, construiu uma identidade com a escola.