Requerimento nº 9.646/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para implementação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Santa Luzia.

Sala das Reuniões, 10 de dezembro de 2024.

Delegado Christiano Xavier (PSD), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Este requerimento tem por objetivo solicitar a implementação de uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM – no Município de Santa Luzia, reforçando a necessidade de ampliar o acesso à educação de excelência, pautada em valores cívicos, éticos e disciplinares, características que tornam a rede de ensino Tiradentes uma referência no estado.

A relevância deste pedido está em consonância com o Projeto de Lei nº 406/2023, que prevê a criação de novos cargos de provimento efetivo e de direção no Sistema de Ensino da Polícia Militar, permitindo a expansão da rede CTPM em Minas Gerais. Com a previsão de 3.401 novos cargos de Professores de Educação Básica, 324 cargos de Especialistas em Educação Básica e 30 cargos de Diretores de Escola, o projeto possibilita o atendimento a uma demanda crescente por instituições de ensino de qualidade que ofereçam formação acadêmica e cidadã.

Santa Luzia, um dos municípios mais populosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresenta uma necessidade urgente de investimentos em educação, especialmente em um modelo que alia excelência acadêmica e disciplina. A implementação de uma unidade do CTPM atenderia não apenas aos dependentes de militares, mas também à comunidade local, promovendo inclusão social e oferecendo oportunidades de desenvolvimento para jovens de todas as origens. Essa iniciativa fortaleceria ainda mais os laços entre a sociedade civil e a Polícia Militar, promovendo a integração e o civismo.

Portanto, a criação de uma unidade do Colégio Tiradentes em Santa Luzia é uma medida essencial para garantir educação de qualidade e contribuir para a formação de cidadãos comprometidos com os valores éticos e sociais, em conformidade com as disposições e os avanços propostos pelo Projeto de Lei nº 406/2023.