Requerimento nº 9.627/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Lohanna, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves aprovado na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que, junto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, verifique os procedimentos para provimento dos cargos necessários a uma gestão eficiente no órgão gestor de cultura do Estado, especialmente no contexto de ampliação dos recursos de fomento à cultura no Estado e de sua execução em tempo hábil.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 5/12/2024, que teve por finalidade ouvir o secretário de Estado de Cultura e Turismo, na condição de convocado, para esclarecer os atrasos nas ações relativas à implantação da Política Nacional Aldir Blanc – Pnab – pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.