REQUERIMENTO Nº 9.619/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 101/2024, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a viabilidade técnica para a instalação de sistemas de abastecimento de água, contendo placa solar, bomba, reservatório e chafariz, para o atendimento das seguintes localidades:

• Comunidades do Município de Catuji;

• Comunidades rurais do Município de Francisco Sá;

• Comunidade Pedra Menina, no Município de Rio Vermelho;

• Comunidades rurais do Município de Padre Paraíso;

• Comunidades Fundo das Pedras, Furado das Pedras, Barreiro, Roça de Baixo e Barreiro Grande, no Município de Monte Azul;

• Comunidades do Vieira e Porteira, no Município de Pintópolis;

• Comunidade de São Gonçalo, no Município de Arinos;

• Comunidades rurais de Montes Claros;

• Comunidades Jacuba Baixinha, Mulungu do Boqueirão, Distrito de Vila Fátima, Comunidade de Atoleiro e Comunidade de Mimoso, no Município de Montes Claros;

• Comunidade de Ilha, em Luislândia;

• Comunidades Bom Jesus e São João, no Município de Luislândia;

• Comunidade Quilombola Pena Branca, no Município de São Francisco;

• Comunidades do Poço, Terra de Israel, Serra Azul e Canudos, no Município de Jaíba;

• Comunidades rurais do Município de Jaíba;

• Comunidades de Capivara e São Bernardo, no Município de Japonvar.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.