Requerimento nº 9.604/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 3/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis, no âmbito de suas respectivas competências, em relação às denúncias apresentadas durante a 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema “Feminicídio zero!”.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que teve por finalidade debater o tema “Feminicídio Zero!”, por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, para conhecimento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/11/2024, que teve por finalidade debater o tema “Feminicídio Zero!”, por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.