Requerimento nº 9.573/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 4/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que na Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, em Três Corações, seja mantido o plano de atendimento 2025, com a oferta de 14 turmas no turno matutino e 6 turmas no turno vespertino, sendo 4 delas de alunos do 6º ano do ensino fundamental, conforme previsto no Sistema Mineiro de Administração Escolar – Simade – e a necessidade da comunidade escolar.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, situada em Três Corações-MG, foi notificada, pela Superintendência Regional de Ensino de Varginha-MG, sobre a exigência de promover alterações em seu plano de atendimento 2025. As alterações determinadas reduziriam turmas do 6º ano do ensino fundamental para ceder mais espaço no turno vespertino para a Escola Municipal Maria José Coelho Neto, que atualmente coabita o prédio. Ocorre que a comunidade escolar reitera a necessidade da oferta das 06 turmas previstas no Simade para atender a demanda de alunos que desejam ingressar na escola. Ademais, é possível a coabitação e a manutenção das 6 turmas inicialmente previstas, pois, a rede municipal ocupa apenas 60% do prédio escolar. Logo, não compromete o atendimento da rede municipal a manutenção das 6 turmas da rede estadual.