Requerimento nº 9.535/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 27/11/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que reavalie os procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, a fim de que o potencial poluidor determinado para a atividade considere os impactos decorrentes de supressão vegetal, abertura de estradas, tráfego viário, construção de fundação das torres e funcionamento dos aerogeradores.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 22/11/2024, que teve por finalidade debater o processo de licenciamento ambiental e os impactos socioambientais do parque eólico do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, nos Municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul.

Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.