REQUERIMENTO Nº 9.516/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 143/2024, apresentada por Alvimar Neri Pinto, do Grêmio Recreativo Escola de Samba Triunfo Barroco, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação pedido de providências para:

a) no âmbito de sua competência, promover as ações necessárias para corrigir, na próxima revisão do PPAG, possível incompatibilidade entre o produto e a meta física da Ação 4316;

b) avaliar a viabilidade do cumprimento da meta física da Ação 4333 e, caso necessário, adotar as medidas necessárias para corrigir, na próxima edição do PPAG, eventual incompatibilidade entre a meta física e o produto dessa ação.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.