REQUERIMENTO Nº 9.510/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 139/2024, presentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que identifique, junto às comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo, a Comunidade de Baixa Grande e verifique se a sua sede histórica comportaria projeto de restauração. Requer, ainda, que, em caso positivo, promova as necessárias articulações institucionais junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – para que a entidade gestora da política de patrimônio cultural possa dar apoio técnico e financeiro à iniciativa de restauro em questão.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.