REQUERIMENTO Nº 9.509/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 139/2024, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que estabeleça, junto com o Conselho Estadual de Políticas Culturais, cronograma de articulação entre o referido Conselho e os conselhos municipais correlatos, de forma a integrar ações, especialmente no que se refere à institucionalização dos sistemas municipais de cultura.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.