REQUERIMENTO Nº 9.490/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 126/2024, apresentada por Alisson Correia Dias, da Fundação Dirce Figueiredo, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a realização de um levantamento detalhado das condições das cozinhas, despensas e refeitórios das escolas estaduais, com o objetivo de identificar unidades que necessitem de reformas e assegurar infraestrutura adequada para a alimentação dos estudantes.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.