REQUERIMENTO Nº 9.489/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 126/2024, apresentada por Alisson Correia Dias, da Fundação Dirce Figueiredo, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de repassar recursos financeiros ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSuldeMinas – para a construção de rampas cobertas, pavimentação acessível, instalação de piso tátil, implantação de novos sistemas de climatização e realização de obras de reforma e manutenção da quadra poliesportiva e da academia no Campus Pouso Alegre, conforme demanda popular apresentada durante o processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025 nesta Assembleia Legislativa.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.