REQUERIMENTO Nº 9.484/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 124/2024, apresentada por Sebastião Fortunato de Faria Filho, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que fortaleça a capacidade municipal na organização e promoção do Transporte Eletivo em Saúde e incentive a realização de parcerias para a ampliação da capacidade de atendimento do Transporta SUS MG.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.