REQUERIMENTO Nº 9.427/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 112/2024, apresentada por Dalgiza Rufino Marques, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racia – Compir –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente os municípios nas ações de promoção à saúde da população negra do Sul de Minas Gerais, com foco na prevenção do glaucoma e do infarto.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.