REQUERIMENTO Nº 9.426/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 112/2024, apresentada por Dalgiza Rufino Marques, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que garanta a atenção integral à saúde da mulher, da gestante, da puérpera e do recém-nascido, por meio do fortalecimento da Rede Cegonha, com foco na captação precoce de gestantes, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.