REQUERIMENTO Nº 9.404/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 108/2024, apresentada por Adenilson Ferreira de Aquino, da Câmara Municipal de Japonvar, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056, avalie a possibilidade e a pertinência de apoiar o Município de Barbacena na elaboração e implementação de seu Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.