REQUERIMENTO Nº 9.396/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 107/2024, apresentada por Carlos Alberto Pinheiro Carmona, da Associação da Criança e do Adolescente, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, analise a possibilidade de atendimento das escolas estaduais do Município de Alfenas por meio do Programa MinasCoop Energia, com vistas à instalação de usina fotovoltaica coletiva para atendimento dessas unidades de ensino.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.