REQUERIMENTO Nº 9.395/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 107/2024, apresentada por Carlos Alberto Pinheiro Carmona, da Associação da Criança e do Adolescente, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, avalie a viabilidade de implantação e apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas usinas para a fabricação de álcool combustível no Distrito de Marambainha, no Município de Caraí.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.