REQUERIMENTO Nº 9.389/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 105/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que verifique a possibilidade de apoiar técnica e financeiramente os municípios na execução da Política Estadual de Saúde Mental, bem como fortalecer os componentes da Rede de Atenção Psicossocial, respeitando os direitos previstos na Política Nacional de Saúde Mental e as diretrizes dessa rede.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.