REQUERIMENTO Nº 9.379/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 102/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –pedido de providências para que, na execução da Ação 4194 – Programas e Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos –, do Programa 65 – Fortalecimento da Política Estadual de Recurso Hídricos –, apoie e fomente a realização de oficinas de preservação e proteção dos recursos hídricos, promovendo as práticas sustentáveis e a valorização ambiental e hídrica nos quilombos do Estado, de forma a assegurar a cada um acesso a alimentos e água limpa.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.