REQUERIMENTO Nº 9.373/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 102/2024, presentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, pedido de providências para que analise a viabilidade de elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na Barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção dessa estrutura, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local, incluindo altas concentrações de turbidez, de ferro e de coliformes, que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.