REQUERIMENTO Nº 9.355/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 100/2024, apresentada por Adonias Martins de Souza e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja acrescentado, na meta financeira da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem, o montante de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por ano, a fim de se ampliar o valor da bolsa paga aos catadores e aumentar o número de cooperativas e associações contempladas, e, consequentemente, a renda dos catadores e a capacidade de recuperação de resíduos em 25 mil toneladas.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.